UDCB denuncia incumprimento da Declaração de Impacto Ambiental em Covas do Barroso

A UDCB denuncia uma violação da Declaração de Impacte Ambiental por parte da Savannah Resources, no âmbito do projeto da Mina do Barroso. Os trabalhos de desmatação em curso, realizados ao abrigo da servidão administrativa, contrariam explicitamente as condicionantes estabelecidas, que determinam que estas intervenções apenas podem ocorrer entre 1 de setembro e 15 de março, fora dos períodos críticos para a fauna local. Este episódio soma-se a um padrão reiterado de incumprimentos associados ao projeto da Mina do Barroso, reforçando e legitimando as críticas da associação e evidenciando a ausência de condições para a sua continuidade.

O projecto da Mina do Barroso recebeu uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionado em maio de 2023. À lista de requisitos a endereçar no RECAPE, acresce na Declaração de Impacte Ambiental a imposição de quatro condicionantes. Dita uma das condicionantes que: “A desmatação só pode ocorrer entre 1 de setembro e 15 de março, fora da época crítica de nidificação da avifauna própria do meio em causa, da época de reprodução do lobo e das espécies da fauna em geral.”

No início do presente mês, a Savannah Resources recebeu uma servidão administrativa que lhe permitiu aceder a terrenos privados e baldios, contra a vontade de proprietários e compartes, para trabalhos de sondagem e geotecnia. No âmbito desta servidão, a comunidade local observou nos últimos dias intervenções no terreno que implicam o desmate do coberto vegetal. Esta desmatação perturba habitats naturais num período ambientalmente sensível, precisamente quando diversas espécies protegidas se encontram em fase de reprodução e nidificação.

Importa recordar que a servidão administrativa não suspende nem substitui as obrigações ambientais associadas ao projeto. Todos os trabalhos executados continuam obrigados ao cumprimento integral das condicionantes ambientais, da Declaração de Impacte Ambiental e da legislação de proteção da natureza.

Sobre isto, comenta Aida Fernandes, sócia da UDCB:

“Para nós, este projeto de mina tem sido, desde o início, um desrespeito à comunidade local. É-nos imposto como sendo de suposto interesse público, mas depois não há fiscalização à altura. O que está a acontecer agora é mais um exemplo. Na prática, quem tem estado a fiscalizar os trabalhos é a própria população. Não há uma fiscalização séria por parte das entidades responsáveis”.

Acrescenta ainda Catarina Alves, também sócia da associação:

“A Mina do Barroso é um projecto repleto de falhas. Há problemas técnicos, falta de transparência e obstáculos à participação pública. E agora surge esta intervenção no terreno que não respeita o que está definido na DIA. É um processo mal conduzido desde o início, com licenciamentos apressados e falta de fiscalização. É altura de levar a sério os argumentos da população local e cancelar este projecto.”

A APA e a DGEG mostraram-se, até ao momento, incapazes de garantir um escrutínio transparente, rigoroso e efetivamente independente das atividades desenvolvidas pela Savannah Resources em Covas do Barroso. Perante mais um incumprimento, a UDCB exige a interrupção imediata dos trabalhos de desmatação. Em defesa do nosso território e dos direitos da população local, a UDCB continuará a trabalhar no sentido de anular este projecto de mina.