Fuga de informação lança dúvidas sobre pressão política para inclusão de projetos de lítio portugueses na lista estratégica da UE

Documentos internos da Comissão Europeia levantam dúvidas sobre o processo de seleção de projetos estratégicos de matérias-primas críticas e revelam a inclusão posterior de doze projetos controversos após intervenção dos Estados-Membros no início de 2025.

Uma investigação publicada esta terça-feira, 12 de maio, pelo jornal alemão Table.Briefings, baseada em documentos internos confidenciais da Comissão Europeia, levantam sérias dúvidas sobre a transparência e integridade do processo de seleção dos “Projetos Estratégicos” ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (REMPC).

Segundo a investigação, onze projetos que não constavam da versão preliminar datada de 20 de fevereiro de 2025 acabaram por surgir na lista final de projetos apresentados em março do mesmo ano. Isto apesar de aparentemente não terem recebido parecer favorável numa avaliação técnica inicial realizada por peritos externos. As alterações terão ocorrido após consultas entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros no âmbito do Conselho Europeu das Matérias-Primas Críticas.

Entre os projetos posteriormente adicionados encontram-se vários projetos controversos ligados à mineração e ao processamento de matérias-primas em Portugal e Espanha. A comparação entre as listas preliminares e finais revela que Portugal viu serem adicionados três projetos entre fevereiro e março de 2025: os projeto de exploração de lítio da Mina do Barroso da Savannah Lithium, a Mina do Romano da Lusorecursos, e a refinaria de lítio Lift One da Lifthium Energy (José de Mello, Bondalti).

Michael Reckordt, consultor para a política de matérias-primas da PowerShift na Alemanha salientou que

“o processo revela fortes indícios de sérias irregularidades cometidas pela Comissão Europeia na implementação da sua estratégia para as matérias-primas críticas, uma vez que a avaliação de critérios ambientais, de direitos humanos e outros padrões por peritos aparentemente não desempenhou um papel significativo na decisão de selecionar projetos mineiros estratégicos. Trata-se de uma bofetada para as populações afetadas pela mineração, que há anos contestam estes projetos com base em argumentos factuais.”

No caso português, a situação assume particular relevância por abranger todos os projetos de lítio em Portugal atualmente classificados como estratégicos ao nível europeu. Os documentos entretanto divulgados levantam ainda dúvidas adicionais sobre o papel desempenhado por alguns Estados-Membros no processo.

O reconhecimento do projeto da Mina do Barroso, em Covas do Barroso, como estratégico é atualmente objeto de uma ação judicial em curso no Tribunal Geral da União Europeia apresentada pela associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e pela organização jurídica ambiental ClientEarth. Entre as preocupações invocadas encontram-se riscos para os recursos hídricos, biodiversidade, segurança de barragens de rejeitados e falhas de transparência e participação pública. A estas preocupações soma-se agora a publicação, em 6 de maio de 2026, de uma segunda servidão administrativa que permite à Savannah Lithium aceder a terrenos privados e baldios para realizar sondagens geológicas, poços geotécnicos e acessos temporários associados ao projeto de ampliação da mina.

Catarina Alves da UDCB disse

“A classificação de Projecto Estratégico já está a ter sérios impactes para o território com a imposição de uma segunda servidão administrativa em 228 hectares de terrenos privados e baldios. Estes documentos denunciam o que a falta de transparência com o processo foi conduzido já nos fazia suspeitar: a atribuição da classificação foi promovida pelo Governo, à revelia das leis e regulamentações europeias, em violação dos direitos dos cidadãos e sem qualquer consideração pelos impactes ambientais e sustentabilidade dos projectos."

A investigação do Table.Briefings refere ainda que a Comissão Europeia recusou repetidamente pedidos de acesso aos pareceres técnicos e documentos internos de avaliação solicitados ao abrigo da legislação europeia de acesso a documentos e da Convenção de Aarhus, invocando razões de segurança pública e proteção de interesses económicos e comerciais.

Para as comunidades afetadas e organizações da sociedade civil em Portugal, estas revelações reforçam preocupações de longa data relativamente à governação dos projetos mineiros e do lítio, num contexto de polémicas políticas e conflitos sociais que se arrastam desde o início da corrida ao lítio em Portugal, por volta de 2017.

Nik Völker, cofundador da MiningWatch Portugal comenta que

“somam-se os processos opacos de seleção, os pareceres técnicos nunca divulgados e as recusas reiteradas de acesso à informação ambiental prolonga, que evidenciam um quadro de governação pautado pela obscuridade em torno dos projetos mineiros em Portugal. Após quase uma década de conflitos ligados ao lítio, é compreensível que as comunidades afetadas e a sociedade em geral questionem cada vez mais a independência e imparcialidade da decisão política e da fiscalização ambiental.”

O REMPC foi apresentado pela União Europeia como um instrumento estratégico para garantir o abastecimento de matérias-primas necessárias à transição energética, assegurando simultaneamente elevados padrões ambientais, sociais e de governação. Contudo, várias organizações alertam que a aceleração de licenciamentos associados à limitação do acesso à informação e o aumento da pressão política sobre projetos controversos podem comprometer precisamente esses princípios que a legislação afirma proteger.

Embora a aprovação final dos projetos continue dependente dos procedimentos nacionais de licenciamento e da legislação ambiental aplicável, o estatuto de “Projeto Estratégico” aumenta a pressão política para facilitar procedimentos administrativos e pode gerar pressão acrescida sobre as autoridades nacionais responsáveis pela avaliação e aprovação dos projetos.

À medida que se intensifica o debate em torno da mineração, do lítio e da política europeia de matérias-primas críticas, a controvérsia em torno do processo de seleção dos projetos estratégicos deverá aprofundar o debate sobre transparência democrática, justiça ambiental e o papel das comunidades locais nas decisões que moldam a transição energética.

As informações reveladas sugerem possíveis irregularidades na tomada de decisão e intensificaram o escrutínio público em torno das entidades envolvidas. Embora não exista, até ao momento, qualquer conclusão judicial, os elementos agora conhecidos justificam uma investigação aprofundada e maior esclarecimento por parte das autoridades competentes.